Participe da 1ª Sexta Socioambiental, que será realizada no auditório da UFPI, Campus de Parnaíba, dia 06, às 18 horas

CARTA ABERTA

MOBILIZAÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI 1876/99 QUE ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL

Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. O relatório é de autoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

O Código Florestal é o conjunto de leis que ordena a ocupação e a preservação de florestas e outras áreas naturais no país, como o Delta do Parnaíba, que determina a obrigação de proteger/conservar as Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e Reservas Legais. As APP’s ficam próximas a margens de rios, cursos d'água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morro e encostas com declividade elevada, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e proteção do solo. 

 

As consequências deste PL 1876/99 - a proposta vai aumentar o desmatamento, provocando mais emissões de gases que causam as mudanças climáticas e acarretando problemas no abastecimento de água das áreas urbanas, além de deslizamentos de terra e enchentes, como os ocorridos neste ano na região Serrana do Rio de Janeiro, no ano passado em Santa Catarina e em 2008 no Nordeste.  

Quais são as propostas de mudanças deste “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL?

1.    ANISTIA DOS CRIMES AMBIENTAIS – os crimes ambientais cometidos pelos latifundiários, que giram na casa dos 8 bilhões de reais, seriam perdoados, ou seja, não precisariam pagar pelos desmatamentos criminosos realizados até julho de 2008;

2.    DIMINUIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES – hoje esta área nas margens dos rios e córregos é de no mínimo 30 metros, com a nova lei diminui para 15 metros. Isso pode aumentar os casos de enchentes e deslizamentos;

3.    ISENÇÃO DE RESERVA LEGAL PARA PROPRIEDADES MENORES QUE 4 MÓDULOS FISCAIS – um módulo fiscal varia de 5 a 100 hectares, com esta nova lei propriedades de até 400 hectares, no caso da Amazônia, não precisarão de Reserva Legal. O que poderá ocorrer é que as propriedades sejam divididas/fragmentadas para atingir o tamanho de 4 módulos fiscais e assim não precisar de Reserva Legal.

Para pressionar deputados, senadores e o governo federal a descartar o PL 1876/99 e iniciarem a construção coletiva de um novo Código Florestal, a coalizão SOS Florestas (a nível nacional) e a Comissão Interinstitucional de Educação Socioambiental de Parnaíba - PI estão lançando um esforço de mobilização da sociedade brasileira.

Vamos reagir. Vamos fazer uma MARCHA VIRTUAL para manter a pressão sobre o governo e o Congresso para que a proposta de um Novo Código Florestal seja melhor discutida com a sociedade. Informe-se através da internet, jornais, revistas e outros meios de comunicação. Visite o sítio www.sosflorestas.com.br. Passe e-mails aos deputados federais piauienses, à Frente Parlamentar Ambientalista e ao presidente da Câmara dos Deputados. Escreva comentários em blogs, portais e nas redes sociais.     Vamos precisar de ajuda para mobilizar o maior número de pessoas para o debate. Participe da 1ª Sexta Socioambiental, que será realizada no auditório da UFPI, Campus de Parnaíba, dia 06, às 18 horas.